Questões de Direito Constitucional - Poder constituinte - Múltipla escolha

O poder constituinte originário é inicial e incondicionado.

O poder constituinte derivado é limitado e condicionado.

Em relação aos Territórios Federais não se cogita em manifestação do poder constituinte derivado decorrente, uma vez que integram a União, não possuindo autonomia federativa.

Quando tratou do poder constituinte derivado revisor, a Constituição Federal autorizou que a revisão seria realizada com o voto da maioria relativa dos membros do Congresso Nacional.

Reformador é incondicionado e ilimitado.

Originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, provocando uma ruptura com a ordem jurídica anterior.

Dos estados-membros é incondicionado e ilimitado juridicamente.

Reformador pode suprimir cláusulas pétreas.

Decorrente é o conferido aos municípios dos territórios.

O poder constituinte originário é autônomo visto que a estruturação da nova constituição será determinada, autonomamente, por quem exerce o poder constituinte originário.

O poder constituinte pode ser formal ou material. Formal é o lado substancial do poder constituinte originário, qualificando o direito constitucional formal com o status de norma constitucional.

O poder constituinte pode se expressar de duas formas, pela outorga ou pela convenção. A convenção caracteriza-se pela declaração unilateral do agente revolucionário, exemplo: Constituição de 1824.

O poder constituinte originário é condicionado aos limites prefixados pelo direito anterior.

Reformador.

Decorrente.

Revisor.

Revolucionário.

A mutação constitucional.

O poder constituinte supranacional.

O controle de constitucionalidade in concreto.

As leis orgânicas municipais.

O plebiscito.