Questões de Direito Constitucional - Poder constituinte - Múltipla escolha

está sujeita a limitação normativa de ordem formal porque provém de um poder de fato.

está sujeita a limitação normativa de ordem material porque provém do exercício de um poder suprapositivo.

não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal.

tem sua limitação condicionada à legitimação recebida da própria ordem constitucional.

não está sujeita à limitação normativa de qualquer ordem, desde que não afronte os direitos e garantias fundamentais.

para a preservação da cláusula democrática, o Poder Constituinte Originário deve se submeter a referendo popular.

o Poder Constituinte que se expressa historicamente estará sempre condicionado pelos valores sociais e políticos que levaram à sua deflagração e pela ideia de direito decorrente do processo civilizatório.

como expressão do poder fático, é prévio ao direito constituído e, assim, não se limita por condicionantes pré-constituintes.

o Poder Constituinte é fato essencialmente político e, portanto, insuscetível de condicionantes jurídicos no plano do direito material.

ilimitado, a fonte de validade da ordem jurídica, inaugural, a origem do direito e autossustentável.

ilimitado, o complemento da ordem jurídica, reforçador, o adendo do direito e dependente de leis.

ilimitado, a relativização da ordem jurídica, reformador, a vazão do direito e precisar de encartes.

ilimitado, o balizador da ordem jurídica, situacional, o contendor do direito e demanda recursos.

ilimitado, a ponte de apoio da ordem jurídica, contingencial, a ressalva do direito e variável.

A existência de um sistema interno deve, sempre que possível, evitar a configuração de contradições lógicas, teleológicas, ou valorativas. Tem-se uma contradição valorativa se, v. g., a conduta autorizada pela norma “A” é proibida pela norma “B”.

A existência de um sistema interno deve, sempre que possível, evitar a configuração de contradições lógicas, teleológicas, ou valorativas. Tem-se uma contradição lógica se, v. g., a conduta autorizada pela norma “A” é proibida pela norma “B”.

Constata-se uma contradição lógica se há uma contradição entre os objetivos perseguidos por disposições diversas, de modo que a observância de um preceito importa a nulificação dos objetivos visados pela outra.

Verifica-se uma contradição valorativa caso não se identifiquem incongruências de conteúdo axiológico dentro do sistema. É o que resulta v. g., da consagração de normas discriminatórias dentro de um sistema que estabelece a igualdade como princípio basilar.

Constata-se uma contradição teleológica caso se identifiquem incongruências de conteúdo axiológico dentro do sistema. É o que resulta v. g., da consagração de normas discriminatórias dentro de um sistema que estabelece a igualdade como princípio basilar.

Jean-Jacques Rosseau, na obra “Do contrato social”.

Emmanuel-Joseph Sieyès, na obra “O que é o Terceiro Estado?”.

Alexis de Tocqueville, na obra “A democracia na América”.

Alexis de Tocqueville, na obra “O Antigo Regime e a revolução”.

Montesquieu, na obra “O espírito das leis”.