Questões de Direito Constitucional - Poder constituinte - Múltipla escolha

derivado de revisão.

derivado reformador.

derivado decorrente.

originário de outorga.

originário de fato.

O poder constituinte material consiste no poder de editar normas com forma e força jurídica próprias das normas constitucionais.

O poder constituinte originário se esgota logo após a edição do texto constitucional.

O texto constitucional editado pela assembleia constituinte em procedimento direto será validado juridicamente com a aprovação do povo, mediante plebiscito ou referendo.

Apesar de incondicionado, o poder constituinte originário pode fixar regras para o seu funcionamento, cuja observância é condição de validade da redação final da Constituição.

A violação de princípios supranacionais de justiça pelo poder constituinte originário é causa de inconstitucionalidade originária.

é aquele que torna a norma formalmente constitucional, estabelece sua limitação, versa apenas sobre normas essenciais à estruturação do Estado, sua organização e funcionamento e direitos fundamentais.

se destina a registrar um dado estágio das relações de poder no Estado, e seu objetivo é disciplinar a realidade fática num determinado período, retratando o arranjo das forças sociais que estruturam esse Poder Constituinte.

se forma a partir do lento evoluir da sociedade, dos seus costumes e, em razão desse lento processo de sedimentação dos valores, o Poder Constituinte se funda em várias ideologias.

é um processo rigoroso, mais solene, mais dificultoso de elaboração e reforma das constituições, até para que seja considerado formalmente constitucional, não importando de que matéria venha a tratar.

há distinção entre o titular do Poder Constituinte, que é necessariamente o povo, daquele que o exerce em nome do povo, elaborando e reformando constituições.

não deve submissão, mas respeito à ordem jurídica anterior.

é o ato de criação que confere a um conjunto de normas o estado constitucional definitivo.

rompe completamente com a ordem jurídica existente, instaurando um novo ordenamento constitucional.

a estruturação de uma nova constituição poderá ser, ou não, determinada por quem exerce o poder constituinte originário.

qualifica o direito constitucional formal, tornando substancial todo o poder constituinte.

A proposta de Emenda à Constituição é consequência do exercício do poder constituinte originário.

A alteração da CFB deve ser considerada inconstitucional, dado que é defesa a promulgação de Emenda que afete direito fundamental.

A alteração da CFB é resultado do poder derivado decorrente, cujo exercício é limitado pelos princípios constitucionais sensíveis.

A alteração narrada é consequência do poder constituinte derivado reformador e pode ser considerada constitucional caso não afete o núcleo essencial do direito fundamental.

A Emenda à Constituição não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, dado que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional exercer o juízo de conformidade entre as alterações constitucionais e as cláusulas pétreas.