Questões de Direito Constitucional - Poder constituinte - Múltipla escolha

Não existiu poder constituinte originário nos países de constituição flexível.

O titular do poder constituinte é o órgão que produz normas de natureza constitucional.

O caráter inicial do poder constituinte originário consiste no fato de que ele não se fundamenta em outro, mas cria uma nova ordem jurídica.

No plano jurídico doméstico, o poder constituinte originário encontra limite nos tratados e convenções internacionais.

Na Constituição Federal de 1988, a principal limitação material ao poder de revisão consiste na proibição de sua reforma durante a vigência de intervenção, estado de defesa ou estado de sítio.

é exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário, no controle de constitucionalidade das leis.

tem por finalidade a reforma da Constituição, por meio de emendas.

representa a capacidade de um Estado de submeter-se a uma ordem jurídica internacional.

refere-se ao poder dos municípios para legislar sobre questões locais, conforme permitido pela Constituição Federal de 1988.

é o responsável pela criação da Constituição de um país e estabelece a estrutura e o funcionamento do Estado.

de fato.

de direito.

derivado.

decorrente.

pós-fundacional.

A manifestação do poder constituinte reformador verifica-se através das emendas constitucionais

A proposta de reforma será discutida e votada em sessão unicameral do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros

A Constituição poderá ser reformada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio

O cidadão encontra-se entre os legitimados para apresentar projeto de reforma constitucional

O poder constituinte reformador é um poder de fato, sem natureza jurídica

está submetido aos limites das cláusulas pétreas.

poderia estabelecer o regime de prisão perpétua ou pena de morte.

deriva dos princípios estabelecidos na Constituição anterior.

não pode ser exercido sob a vigência de estado de defesa ou de sítio.

apenas pode ser exercido pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.