é fático e soberano, incondicional e preexistente à ordem
jurídica.

é reformador, podendo emendar e reformular.

é decorrente e normativo, subordinado e condicionado aos
limites da própria Constituição.

é atuante junto ao Poder Legislativo comum, com critérios
específicos e de forma contínua.

é derivado e de segundo grau, culminando em atividade
diferida.

Vamos analisar as alternativas relacionadas ao poder constituinte originário, começando pela alternativa correta, a letra A, e depois as demais alternativas para entender por que são incorretas.
 

A) é fático e soberano, incondicional e preexistente à ordem jurídica.
 

A afirmativa está correta. O poder constituinte originário é aquele que cria uma nova Constituição e instaura uma nova ordem jurídica. Suas principais características são a soberania, já que ele não está subordinado às normas anteriores, e a preexistência, pois ele existe antes da nova ordem jurídica que se propõe a criar. Esse poder é fático, pois se manifesta através de um ato político. Ele também é incondicionado, isto é, não precisa seguir procedimentos legais estabelecidos por ordenamentos jurídicos anteriores, pois ele é quem estabelece o novo ordenamento legal 【4:16†Constituicao-Compilado.pdf】. 
 

B) é reformador, podendo emendar e reformular.
 

Esta alternativa está incorreta. O poder reformador se refere ao poder constituinte derivado, que é responsável pelas emendas à Constituição já existente. Este poder possui limitações impostas pela própria Constituição, como o respeito às cláusulas pétreas, e não se confunde com o poder originário, que é ilimitado e soberano no momento de criar uma nova Constituição 【4:17†Constituicao-Compilado.pdf】.
 

C) é decorrente e normativo, subordinado e condicionado aos limites da própria Constituição.
 

A descrição refere-se ao poder constituinte decorrente. Este é o poder conferido aos Estados para elaborar suas próprias Constituições dentro dos limites da Constituição Federal. O poder constituinte originário, por sua vez, ao criar uma nova Constituição, não está subordinado aos limites de nenhuma norma antecedente 【4:17†Constituicao-Compilado.pdf】.
 

D) é atuante junto ao Poder Legislativo comum, com critérios específicos e de forma contínua.
 

Esta afirmação está equivocada. O poder constituinte originário não atua junto ao Poder Legislativo comum de forma contínua. Ele é exercido em momentos específicos para estabelecer uma nova ordem constitucional, geralmente através de uma Assembleia Constituinte que se dissolve após promulgar a nova Constituição 【4:17†Constituicao-Compilado.pdf】.
 

E) é derivado e de segundo grau, culminando em atividade diferida.
 

Esta alternativa está incorreta, pois descreve o poder constituinte derivado, que é diferente do originário. O poder constituinte derivado é aquele que modifica a Constituição já existente através de emendas e é limitado pelo conteúdo das cláusulas pétreas, entre outros critérios. Já o poder originário é o poder inicial de criação de uma nova Constituição, sendo, portanto, de primeiro grau 【4:17†Constituicao-Compilado.pdf】.
 

Gabarito: Letra A

A ordem jurídica começa com o poder constituinte originário.

O poder constituinte remanescente é ilimitado e incondicionado.

O poder constituinte decorrente é responsável pela modificação das normas da Constituição Federal.

O poder constituinte secundário reformador é responsável pela elaboração das Constituições Estaduais.

Vamos analisar as alternativas uma a uma em relação ao tema do poder constituinte, conforme a questão apresentada pela banca CONSULPLAN. 

Alternativa A: "A ordem jurídica começa com o poder constituinte originário." 

O poder constituinte originário é o poder que estabelece uma Constituição pela primeira vez ou em uma mudança radical, criando uma nova ordem jurídica. Este poder é inicial, não está vinculado a regras pré-existentes, sendo a manifestação de um novo sistema jurídico. Essa alternativa está correta conforme a doutrina do Direito Constitucional. Portanto, a alternativa A apresenta uma afirmação verdadeira sobre o poder constituinte originário. 

Alternativa B: "O poder constituinte remanescente é ilimitado e incondicionado." 

A referida alternativa está afirmando que o poder constituinte derivado (nesse caso mencionado como "remanescente") é ilimitado e incondicionado. Entretanto, essa afirmação é incorreta, pois o poder constituinte derivado está sujeito às normas estabelecidas na Constituição, como os limites impostos às emendas constitucionais que não podem abolir cláusulas pétreas, conforme disposto no Art. 60, § 4º da Constituição Federal de 1988. Logo, essa alternativa contém um erro fundamental em sua caracterização do poder constituinte derivado. 

<blockquote>Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: [...] § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; [...] IV - os direitos e garantias individuais.</blockquote> 

Alternativa C: "O poder constituinte decorrente é responsável pela modificação das normas da Constituição Federal." 

O poder constituinte decorrente é, na verdade, a habilidade dada aos estados membros de elaborar suas próprias constituições, respeitando a Constituição Federal. Portanto, ele não é responsável por modificar a Constituição Federal, mas sim por adaptar as normas federais à realidade local, dentro dos limites permitidos. Essa alternativa está equivocada. 

Alternativa D: "O poder constituinte secundário reformador é responsável pela elaboração das Constituições Estaduais." 

O poder constituinte secundário reformador é encarregado de alterar a Constituição, mas se refere ao mecanismo de emendas constitucionais dentro do Congresso Nacional no nível federal, conforme o Art. 60 da Constituição Federal. A elaboração das Constituições Estaduais é de competência do poder constituinte decorrente, que é um outro tipo de poder constituinte derivado, responsável pela criação das constituições dos estados. Portanto, essa alternativa também está incorreta. 

Assim, a alternativa correta seria A, uma vez que descreve corretamente o papel do poder constituinte originário na formação da ordem jurídica. 

Gabarito: Letra A

poder constituinte derivado decorrente reformador 
normal.

poder constituinte derivado decorrente institucionalizador.

poder constituinte derivado decorrente revisional 
anômalo.

poder constituinte derivado decorrente reformador 
anômalo.

poder constituinte derivado decorrente revisional 
normal.

O poder que enseja a elaboração da Constituição de um Estado-membro é denominado "poder constituinte derivado decorrente". Esse poder é exercido no âmbito dos estados-membros da federação brasileira, com base na autonomia política assegurada pela Constituição Federal de 1988. 

A alternativa correta para esta questão é a letra B, que menciona o "poder constituinte derivado decorrente institucionalizador". Este conceito inclui a ideia de que o poder constituinte derivado não cria uma nova constituição a partir do nada, mas reorganiza o arcabouço legal a partir dos fundamentos estabelecidos pelo poder constituinte originário que formulou a Constituição Federal. 

O Artigo 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988 confere aos estados-membros a capacidade de promulgar suas próprias constituições a partir de Assembleias Legislativas eleitas, demonstrando o caráter institucionalizador do poder constituinte derivado decorrente. Embora esse artigo trate do período específico pós-promulgação da Constituição, ele reflete a capacidade duradoura de cada estado-membro de criar sua própria estrutura constitucional dentro dos limites da Constituição Federal. 

<blockquote>Artigo 11, ADCT: "Cada Assembleia Legislativa, com poderes constituintes, elaborará a Constituição do Estado, no prazo de um ano, contados da promulgação da Constituição." </blockquote> 

As outras alternativas listadas na questão referem-se a outros tipos de poderes constituintes derivados, como o poder reformador normal ou o poder revisional, que possuem funções mais restritas ou específicas de modificação ou ajustamento de constituições já existentes, sem a criação inicial ou reestruturação completa que o poder constituinte derivado decorrente institucionalizador oferece aos estados-membros. 

Por exemplo, o poder constituinte derivado reformador, mencionado em algumas alternativas, refere-se à capacidade de emendar a Constituição por meio de um processo formal de emenda, regulamentado pela própria Constituição. A revisão constitucional, por sua vez, consiste em mecanismos específicos e períodos determinados para ajustes ou revisões mais amplas que aqueles permitidos por emendas regulares, mas ainda assim limitados pela Constituição vigente. 

Assim, a letra B é a mais adequada, pois reflete a capacidade de os estados-membros formularem constituições próprias dentro da estrutura federativa brasileira, respeitando os princípios estabelecidos pela ordem constitucional nacional. 

Gabarito: Letra B

O voto direto, secreto, universal e periódico.

Vamos analisar a questão apresentada sobre os limites ao processo de emenda constitucional, considerando as cláusulas pétreas previstas na Constituição Federal de 1988. A questão solicita identificar qual das opções não é protegida como cláusula pétrea e, portanto, poderia ser objeto de deliberação para uma emenda constitucional. As cláusulas pétreas estão descritas no art. 60, § 4º da Constituição.

<blockquote>
Art. 60. [...]
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
</blockquote>
 

Vamos analisar cada uma das alternativas:

A) A forma de Governo Republicano:
 

A forma de governo não é mencionada no art. 60, § 4º como uma cláusula pétrea. Portanto, em teoria, ela poderia ser modificada por uma emenda constitucional. Essa alternativa NÃO apresenta uma vedação expressa permanente na Constituição, o que a qualifica como a alternativa correta na questão proposta.

B) A separação dos Poderes:
 

Este item é uma cláusula pétrea, prevista expressamente no inciso III do § 4º do art. 60. A separação dos Poderes é um dos princípios fundamentais que não pode ser abolido por meio de emenda constitucional.

C) A forma federativa de Estado:
 

Esta é uma das cláusulas pétreas, conforme inciso I do § 4º do art. 60, tornando a forma federativa de Estado imutável ante reformas constitucionais.

D) Os direitos e as garantias individuais:
 

Os direitos e garantias individuais também são protegidos como cláusulas pétreas sob o inciso IV do § 4º do art. 60. Eles não podem ser suprimidos por emenda.

E) O voto direto, secreto, universal e periódico:
 

O sistema de voto também é protegido como cláusula pétrea, conforme inciso II do § 4º do art. 60. Não pode ser eliminado por emenda constitucional.

Diante do exposto, a única alternativa que não possui uma proteção expressa como cláusula pétrea, permitindo assim sua modificação por emenda, é a letra A, que trata da forma de governo republicana. A forma de governo centralizada na república, diferentemente das demais opções, não é protegida de mudanças mediante emendas constitucionais. 

Gabarito: Letra A

Vamos analisar cada um dos itens trazidos na questão com base nos dispositivos constitucionais, para verificar quais estão em conformidade com a sistemática do poder constituinte derivado sob a Constituição Federal de 1988. 

Item I: O grupo de cento e vinte Deputados Federais que subscreveu a proposta de emenda constitucional. Conforme o Art. 60, I, da Constituição, uma proposta de emenda à Constituição pode ser feita por "um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal". Uma vez que a Câmara dos Deputados é composta por 513 deputados, um terço corresponde a 171 deputados. Logo, a subscrição por 120 deputados é insuficiente e, portanto, incorreta. 

<blockquote>
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
</blockquote>

 

Item II: A proposta tinha como objetivo adotar a forma unitária de Estado. Isso contraria o Art. 60, §4º, I, da Constituição, que estabelece que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. Portanto, este item é incompatível com a sistemática constitucional. 

<blockquote>
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
</blockquote>

 

Item III: Parte do país foi atingida por calamidade natural de grandes proporções. Este item não viola diretamente as normas sobre emenda constitucional, porém, conforme o Art. 60, §1º, a Constituição não poderá ser emendada durante a vigência de estado de defesa, que pode ser decretado por causa de calamidade de grandes proporções se houver o decreto oficial do estado de defesa pelo Presidente da República. 

<blockquote>
Art. 60. (...) § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
</blockquote>

 

Item IV: A proposta foi aprovada, em dois turnos de votação, em cada Casa do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos respectivos membros. Isso está em conformidade com o procedimento exigido para a aprovação de emendas à Constituição, conforme o Art. 60, §2º. 

<blockquote>
§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
</blockquote>

 

Item V: A proposta foi promulgada pelo Presidente da República. Este procedimento está incorreto, pois segundo o Art. 60, §3º, a emenda à Constituição deve ser promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e não pelo Presidente da República. 

<blockquote>
§ 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
</blockquote>

 

Após essa análise, concluímos que os itens apenas os itens III e IV estão em harmonia com a sistemática constitucional, levando em consideração a ausência de decreto oficial do estado de defesa no item III. 

Gabarito: Letra E

Questões de Direito Constitucional - Poder constituinte - Múltipla escolha