Questões de Direito Constitucional - Poder constituinte - Múltipla escolha

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Questão: 16 de 175

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Banca: FCC

Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Poder constituinte

Karl Loewenstein.

Ferdinand Lassalle.

Carl Schmitt.

Hans Kelsen.

Rudolf von Ihering.

Questão: 17 de 175

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Banca: FCC

Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Poder constituinte

Encontrar previsão nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

Acarretar reforma do texto constitucional apenas após cinco anos da promulgação.

Acarretar uma verificação do texto constitucional.

Criar, por parte dos entes federados, sua própria Constituição.

Ser o responsável pela ampliação ou modificação do texto constitucional.

Questão: 18 de 175

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Banca: IBFC

Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas

Cargo(s): Especialista de Fomento - Jurídico

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Poder constituinte

O Poder Constituinte Originário é autônomo, da forma que só cabe a ele estruturar os termos da nova Constituição

O Poder Constituinte Originário é incondicionado, por conta de não se submeter a nenhum processo predeterminado para sua elaboração

O Poder Constituinte Originário é instantâneo, uma vez que se esgota com a realização da nova Constituição

O Poder Constituinte Originário é inicial, porque confere abertura a uma nova ordem jurídica, posto que também é chamado de Poder Constituinte Genuíno ou de Primeiro Grau

Questão: 19 de 175

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Banca: IADES

Órgão: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Cargo(s): Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Direito e Legislação

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Poder constituinte

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambas as Casas, dois quintos dos votos dos respectivos membros.

A proposta de emenda tendente a abolir o voto obrigatório não será objeto de deliberação.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, por dois terços de seus membros.

Questão: 20 de 175

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Acre e Rondônia

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Poder constituinte

do Presidente da República, dentre outras possibilidades, sendo que é possível a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

do Presidente da República, dentre outras possibilidades, sendo que não poderá a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

de um terço, no máximo, dos membros da Câmara dos Deputados, apenas, não podendo ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais.

de um terço, no máximo, dos membros do Senado Federal, apenas, não podendo ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.

apenas do Presidente da República, não podendo ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.