Questões de Direito Constitucional - Poder constituinte - Múltipla escolha

Lei estadual, dentro do período determinado por Lei Ordinária Federal, bem como consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.

Lei municipal, dentro do período determinado por Lei Ordinária Federal, bem como consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.

Lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, bem como consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.

Lei municipal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, bem como consulta posterior, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos.

Lei estadual, dentro do período determinado por Lei Ordinária Federal, bem como consulta posterior, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos.

não poderia ser elegível, tendo em vista tratar-se de hipótese de inelegibilidade reflexiva prevista no artigo 14, § 7°, CRFB/88.

não poderia ser elegível, considerando o teor da súmula vinculante n° 18 do STF.

poderia ser elegível, vez que a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da CRFB/88 não se aplica aos casos de extinção do vínculo conjugal pela morte de um dos cônjuges.

poderia ser elegível, uma vez que a CRFB/88 não impede que o cônjuge concorra às eleições na mesma circunscrição por motivo de casamento, parentesco ou afinidade.

não poderia ser elegível, tendo em vista que a CRFB/88 exige o prazo de 5 (cinco) anos, após o término de mandato, para que o cônjuge concorra às eleições na mesma circunscrição do marido ou ex-marido.

Poder Constituinte originário estadual.

Poder Constituinte derivado decorrente.

Poder Constituinte derivado reformador.

Poder Constituinte derivado revisor.

Poder Constituinte difuso.

os limites formais, materiais, circunstanciais e temporais de reforma constitucional.

apenas os limites formais, circunstanciais e temporais de reforma constitucional.

apenas os limites circunstancias e temporais de reforma constitucional.

apenas os limites formais e materiais de reforma constitucional.

apenas os limites formais de reforma constitucional.

O poder constituinte originário é soberano e está acima da vontade popular.

O poder constituinte originário encontra-se no texto da própria Constituição que ele irá alterar.

Ao contrário do poder constituinte originário, o poder constituinte derivado é ilimitado e autônomo.

A teoria do poder constituinte não está relacionada à legitimidade do poder, à soberania nacional e à soberania popular de um Estado.

Ainda que exercido de forma ilegítima, o poder constituinte originário será sempre o criador de uma nova constituição que estabeleça uma nova ordem constitucional em um Estado.