Questões de Direito Constitucional - Poder constituinte
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Questão: 6 de 287
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Banca: FCC
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Poder constituinte
Encontrar previsão nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
Acarretar reforma do texto constitucional apenas após cinco anos da promulgação.
Acarretar uma verificação do texto constitucional.
Criar, por parte dos entes federados, sua própria Constituição.
Ser o responsável pela ampliação ou modificação do texto constitucional.
Questão: 7 de 287
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Banca: IBFC
Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas
Cargo(s): Especialista de Fomento - Jurídico
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Poder constituinte
O Poder Constituinte Originário é autônomo, da forma que só cabe a ele estruturar os termos da nova Constituição
O Poder Constituinte Originário é incondicionado, por conta de não se submeter a nenhum processo predeterminado para sua elaboração
O Poder Constituinte Originário é instantâneo, uma vez que se esgota com a realização da nova Constituição
O Poder Constituinte Originário é inicial, porque confere abertura a uma nova ordem jurídica, posto que também é chamado de Poder Constituinte Genuíno ou de Primeiro Grau
Questão: 8 de 287
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Civil do Estado de Alagoas
Cargo(s): Delegado
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Poder constituinte
Questão: 9 de 287
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Banca: IADES
Órgão: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Cargo(s): Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Direito e Legislação
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Poder constituinte
No que se refere aos diferentes tipos de manifestação do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambas as Casas, dois quintos dos votos dos respectivos membros.
A proposta de emenda tendente a abolir o voto obrigatório não será objeto de deliberação.
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, por dois terços de seus membros.
Questão: 10 de 287
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Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Acre e Rondônia
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Poder constituinte
do Presidente da República, dentre outras possibilidades, sendo que é possível a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
do Presidente da República, dentre outras possibilidades, sendo que não poderá a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
de um terço, no máximo, dos membros da Câmara dos Deputados, apenas, não podendo ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais.
de um terço, no máximo, dos membros do Senado Federal, apenas, não podendo ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
apenas do Presidente da República, não podendo ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.