Questões de Direito Constitucional - Poder constituinte

Não existiu poder constituinte originário nos países de constituição flexível.

O titular do poder constituinte é o órgão que produz normas de natureza constitucional.

O caráter inicial do poder constituinte originário consiste no fato de que ele não se fundamenta em outro, mas cria uma nova ordem jurídica.

No plano jurídico doméstico, o poder constituinte originário encontra limite nos tratados e convenções internacionais.

Na Constituição Federal de 1988, a principal limitação material ao poder de revisão consiste na proibição de sua reforma durante a vigência de intervenção, estado de defesa ou estado de sítio.

é exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário, no controle de constitucionalidade das leis.

tem por finalidade a reforma da Constituição, por meio de emendas.

representa a capacidade de um Estado de submeter-se a uma ordem jurídica internacional.

refere-se ao poder dos municípios para legislar sobre questões locais, conforme permitido pela Constituição Federal de 1988.

é o responsável pela criação da Constituição de um país e estabelece a estrutura e o funcionamento do Estado.

de fato.

de direito.

derivado.

decorrente.

pós-fundacional.