Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Conselho da República
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Questão: 1 de 32
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Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo
Questão: 2 de 32
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Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Santos/SP
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Conselho da República
opinar sobre as hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição.
pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional.
propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.
opinar sobre o uso, a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo, especialmente na faixa de fronteira.
Questão: 3 de 32
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Banca: EEAR
Órgão: Escola de Especialistas de Aeronáutica
Cargo(s): Administração
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Conselho da República
Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz.
Pronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso.
Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Questão: 4 de 32
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal
Cargo(s): Procurador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo
Questão: 5 de 32
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Banca: VUNESP
Órgão: Polícia Civil do Estado de Roraima
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo
deverá fazê-lo por meio de lei ordinária, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, mas poderá, por decreto, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.
poderá fazê-lo por meio de decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos e também poderá, por decreto, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.
deverá fazê-lo por meio de lei complementar, quando implicar aumento de despesa e criação ou extinção de órgãos públicos e também poderá, por decreto, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.
deverá fazê-lo por meio de lei ordinária, quando implicar aumento de despesa e criação ou extinção de órgãos públicos e poderá, desde que por lei complementar, extinguir funções ou cargos públicos, vagos ou não.
poderá fazê-lo por meio de decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos e também poderá, desde que por meio de lei, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.