Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Conselho da República

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Questão: 6 de 32

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Banca: CONSULPAM

Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE

Cargo(s): Procurador

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo

Na estrutura do poder executivo federal, são exemplos de Ministérios de Infraestrutura,
EXCETO:

Ministério dos Transportes.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Ministério das Comunicações.

Ministério de Minas e Energia.

Questão: 7 de 32

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo

A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 81 a 85.

O Poder Executivo pode aplicar, de ofício, a lei, sem necessidade de provocação de qualquer interessado, mediante juízo de conveniência e oportunidade, nos limites delineados pelo texto legal.

Certo

Errado

Questão: 8 de 32

61e0822823b5507cea484935

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Biologia do Estado do Amazonas

Cargo(s): Assistente Contábil-Financeiro

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo

À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito da Lei Orçamentária Anual de certo município brasileiro.

Não poderá conter autorização para a abertura de créditos suplementares.

A proposta da Lei é de iniciativa privativa do prefeito municipal.

Compreenderá as metas e as prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.

Estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

Poderá conter dispositivo que aumenta a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza, se verificada a necessidade de caixa para o município.

Questão: 9 de 32

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Banca: SELECON

Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói/RJ

Cargo(s): Guarda Civil Municipal

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Conselho da República

À luz da atual Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio e, ainda, sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Com isso, participam desse Conselho o Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Senado Federal; os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; o Ministro da Justiça e ainda:

três cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos, vedada sua recondução

três cidadãos brasileiros natos, com mais de quarenta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos, vedada sua recondução

quatro cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos, vedada sua recondução

cinco cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de um ano, vedada sua recondução

seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada sua recondução

Questão: 10 de 32

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Banca: IBADE

Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica/ES

Cargo(s): Guarda Municipal I

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo

A Constituição Federal prevê que é privativo de brasileiro nato o cargo de:

Presidente da República.

Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Ministro de Estado da Saúde.

Ministro de Estado da Economia.