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Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente

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Questão: 1 de 485

387880

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: Câmara de Rio Branco/AC

Cargo(s): Analista Legislativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Chefe dos demais poderes.

Chefe de Estado e Chefe de Governo.

Monarca e Primeiro-ministro.

Chefe da Administração e Representante da Nação.

Chefe da Federação e Chefe das Câmaras.

Questão: 2 de 485

387901

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: Câmara de Rio Branco/AC

Cargo(s): Analista Legislativo - Direito

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

é competência exclusiva do chefe do Poder Executivo.

é competência concorrente do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

admite apenas a edição de decretos regulamentares.

admite decreto autônomo para preencher lacunas na lei.

pode ser delegado em caráter geral e definitivo.

Questão: 3 de 485

342834

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Julgue o item que se subsegue, referentes ao Poder Executivo e
suas atribuições.
Na hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vice- presidente da República nos últimos dois anos do mandato presidencial, deve ser realizada nova eleição direta no prazo de noventa dias, contado a partir da abertura da última vaga.

Questão: 4 de 485

331885

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições
do Estado brasileiro e de seu funcionamento.
Compete privativamente ao presidente da República declarar guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, desde que, em ambos os casos, ocorra prévia autorização do Senado Federal.

Questão: 5 de 485

331162

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

No que se refere à responsabilidade do presidente da República,
julgue o próximo item.
No caso de o presidente da República vir a praticar ilícitos penais, civis ou tributários durante a vigência de seu mandato, sem qualquer relação com a função presidencial, ele não poderá ser responsabilizado, haja vista a imunidade presidencial que implica a suspensão do curso da prescrição relacionada a esses ilícitos, enquanto durar o mandato.