Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente

Limpar pesquisa

Configurar questões

Tamanho do Texto

Modo escuro

Questão: 56 de 467

62fbf3236f8b1f36a214ed75

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Presidente e Vice-Presidente

Acerca do envio de tropas brasileiras para o exterior, julgue o próximo item.

Mesmo sem declaração de guerra, o envio de tropas das Forças Armadas para fora do território nacional só poderá ser realizado com autorização do Congresso Nacional.

Certo

Errado

Questão: 57 de 467

6304cf3ae43bcc6eed4b8712

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Presidente e Vice-Presidente

Julgue o item seguinte, referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.

Se o presidente da República editar determinada medida provisória, os requisitos constitucionais de relevância e urgência apenas em caráter excepcional submeter-se-ão ao crivo do Poder Judiciário, por força do princípio da separação dos poderes.

Certo

Errado

Questão: 58 de 467

6309142ced975117f808eb4a

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Presidente e Vice-Presidente

Julgue o item a seguir, relativo à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça.

Conforme regra consagrada na CF, o presidente da República detém imunidade penal relativa no que se refere às infrações penais que, cometidas antes ou durante o exercício do mandato, não guardem relação com as funções de chefe do Poder Executivo.

Certo

Errado

Questão: 59 de 467

6310d3ae7905014e4878a352

Banca: FGV

Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André/SP

Cargo(s): Agente de Políticas Públicas e Gestão Governamental

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Presidente e Vice-Presidente

é irresponsável por qualquer ato praticado no exercício da função.

será processado e julgado pela Câmara dos Deputados, após autorização do Senado Federal.

será processado e julgado pelo Senado Federal, independente de autorização de outro órgão.

será processado e julgado pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.

será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.

Questão: 60 de 467

6319f46aafae6b172950356c

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Procurador Geral do Estado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Presidente e Vice-Presidente

é válida, pois, ainda que se trate de hipótese de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo, a sanção, quando for expressa, convalidará o vício existente.

é válida, pois, ainda que se trate de hipótese de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo, a sanção, ainda que fosse tácita, convalidaria o vício existente.

é nula, pois se trata de hipótese de inciativa reservada ao chefe do Poder Executivo, e a sanção ao PL não convalida o vício formal existente.

é válida, por não se tratar de hipótese de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo.

é nula, pois se trata de hipótese de inciativa reservada ao chefe do Poder Executivo, e a citada sanção ao PL não convalida o vício material existente.