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Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente

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Questão: 86 de 485

205088

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/AL

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo
legislativo e do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
O presidente da República possui competências privativas de chefe de Estado e de chefe de Governo, sendo uma de suas atribuições decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

Questão: 87 de 485

175030

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/RJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal
de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativa para extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos que estejam vagos, não podendo delegar tal atribuição a outras autoridades.

Questão: 88 de 485

163120

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Serviço Social

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

No que se refere a atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subsecutivos.
Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

Questão: 89 de 485

158827

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/CE

Cargo(s): Primeiro-Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Após a invasão do quartel central de uma corporação do
corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de
bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a
greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o
crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um
ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado
atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os
bombeiros amotinados.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O presidente da República pode conceder graça coletiva aos amotinados, mesmo que sem requerimento prévio.

Questão: 90 de 485

150532

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MCom

Cargo(s): Atividades de Complexidade Intelectual - Especialidade 19

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Com referência ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.
O candidato a presidente da República será eleito quando alcançar a maioria absoluta dos votos, não se computando os votos em branco e os nulos.