Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente
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Questão: 6 de 477
64b54a9f43763b086527520a
Banca: IBFC
Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas
Cargo(s): Especialista de Fomento - Contadoria
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Presidente e Vice-Presidente
( ) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
( ) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a primeira vaga.
( ) Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V - V - V
V - F - V
F - F - V
V - V - F
Questão: 7 de 477
64bfddf5eb44ea1e390f8da5
Banca: IBADE
Órgão: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Analista Técnico - Administrativo
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Presidente e Vice-Presidente
Cabe privativamente ao Presidente da República:
aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Presidente e diretores do banco central.
resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
a alteração da organização e da divisão judiciária.
enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos.
aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
Questão: 8 de 477
64bfeb3f8201f7b1b90c4a20
Banca: FGV
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Presidente e Vice-Presidente
O Presidente da República, de modo direto e com o auxílio do Ministro das Relações Exteriores, bem como de diversos outros agentes, logrou êxito em celebrar um tratado internacional entre o País Alfa e a República federativa do Brasil, no qual eram impostas obrigações recíprocas, mas que representava inegável conquista para o comércio exterior brasileiro.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o referido tratado internacional
somente pode produzir efeitos após o exequatur do Supremo Tribunal Federal.
somente pode produzir efeitos após o referendo do Congresso Nacional.
produz efeitos imediatos, independente de qualquer ato da alçada do Congresso Nacional.
somente pode produzir efeitos após o referendo do Congresso Nacional e o exequatur do Supremo Tribunal Federal.
não poderia ter sido celebrado, salvo se o Presidente da República tivesse recebido prévia autorização do Congresso Nacional.
Questão: 9 de 477
64c1207ce09c9979420394a9
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza / CE
Cargo(s): Auditor do Tesouro Municipal
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Presidente e Vice-Presidente
Questão: 10 de 477
64edf4f90b4e14c938058064
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Acre e Rondônia
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Presidente e Vice-Presidente
De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, Faustino
não será considerado eleito e será necessária a realização de nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, disputando, novamente, todos os candidatos que concorreram no primeiro turno.
não será considerado eleito e será necessária a realização de nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.
será considerado eleito, porém George não assumirá como Vice-Presidente, pois a eleição do Presidente da República não importa a do Vice-Presidente com ele registrado.
será considerado eleito Presidente da República e sua eleição importará a de George, que será, portanto, o Vice-Presidente da República.
não será considerado eleito, tendo em vista que não foram computados os votos em branco e os nulos, devendo haver nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.