Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente
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Questão: 101 de 467
5ffda19b0905e92e173b2b69
Banca: FUMARC
Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Presidente e Vice-Presidente
o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados, e o do Supremo Tribunal Federal.
o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.
o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Questão: 102 de 467
6001dbd80905e92e15e624d0
Banca: FUMARC
Órgão: Câmara Municipal de Juiz de Fora/MG
Cargo(s): Assistente Legislativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Presidente e Vice-Presidente
permitir ou autorizar a execução de serviços públicos por terceiros.
expedir decretos legislativos, portarias e outros atos administrativos.
prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores.
enviar à Câmara Municipal os projetos de lei relativos ao orçamento anual, às diretrizes orçamentárias e ao plano plurianual do Município nos prazos previstos nesta Lei Orgânica.
Questão: 103 de 467
6008678f0905e92e15e670bf
Banca: IBFC
Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe
Cargo(s): Agente de Polícia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Presidente e Vice-Presidente
15 dias.
30 dias.
45 dias.
60 dias.
Questão: 104 de 467
6012c1db0905e97eee398df3
Banca: FUNIVERSA
Órgão: Superintendência Executiva de Administração Penitenciaria do Estado de Goiás
Cargo(s): Agente de Segurança Prisional
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Presidente e Vice-Presidente
Todos os membros do conselho da República, órgão de consulta da presidência, são escolhidos pelo presidente da República.
A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública será fixada em forma de subsídio de parcela única.
Para que seja instaurado processo penal contra ministro de Estado perante o STF, exige-se autorização do Senado Federal.
O presidente da República não possui autonomia para vetar artigo de projeto de lei por razões de inconstitucionalidade, porquanto o controle de constitucionalidade é competência exclusiva do STF.
A nomeação do procurador-geral da República prescinde de prévia aprovação do Senado Federal.
Questão: 105 de 467
6012c1dc0905e97eee398df5
Banca: FUNIVERSA
Órgão: Superintendência Executiva de Administração Penitenciaria do Estado de Goiás
Cargo(s): Agente de Segurança Prisional
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Presidente e Vice-Presidente
O presidente da República poderá extinguir, mediante decreto, órgão público, desde que isso não implique aumento de despesa.
Segundo o STF, o processo de internalização e ratificação de tratado internacional termina com o decreto presidencial editado após o decreto legislativo que aprova o tratado.
O presidente da República poderá conceder indulto a condenado a crime hediondo, desde que o autor do crime tenha mais de 70 anos.
O comando supremo das Forças Armadas é exercido pelo ministro da Defesa, sob a supervisão e o controle direto do presidente da República.
O presidente da República poderá extinguir, mediante decreto, cargo público, ainda que ocupado, desde que assegurada a irredutibilidade remuneratória e as outras prerrogativas do servidor afetado.