Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente

Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

Conferir condecorações e distinções honoríficas.

Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.

Nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição, e o Advogado-Geral da União.

Presidente do Senado, Primeiro Ministro do Estado e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados e do Presidente do Senado.

Presidente da Câmara dos Deputados, do Presidente do Senado e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Primeiro Ministro do Estado, do Presidente do Senado e do Presidente da Câmara dos Deputados.

nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.

escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

o Presidente do Congresso Nacional, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o do Superior Tribunal de Justiça, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.

da Câmara de Deputados.

do Congresso Nacional.

do Presidente da República.

do Senado Federal.