Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente
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Questão: 126 de 485
380864
Banca: FUNIVERSA
Órgão: SEAP/GO
Cargo(s): Agente de Segurança - Prisional
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente
O presidente da República poderá extinguir, mediante decreto, órgão público, desde que isso não implique aumento de despesa.
Segundo o STF, o processo de internalização e ratificação de tratado internacional termina com o decreto presidencial editado após o decreto legislativo que aprova o tratado.
O presidente da República poderá conceder indulto a condenado a crime hediondo, desde que o autor do crime tenha mais de 70 anos.
O comando supremo das Forças Armadas é exercido pelo ministro da Defesa, sob a supervisão e o controle direto do presidente da República.
O presidente da República poderá extinguir, mediante decreto, cargo público, ainda que ocupado, desde que assegurada a irredutibilidade remuneratória e as outras prerrogativas do servidor afetado.
Questão: 127 de 485
377774
Banca: FUMARC
Órgão: Câmara de Juiz de Fora/MG
Cargo(s): Assistente Legislativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente
permitir ou autorizar a execução de serviços públicos por terceiros.
expedir decretos legislativos, portarias e outros atos administrativos.
prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores.
enviar à Câmara Municipal os projetos de lei relativos ao orçamento anual, às diretrizes orçamentárias e ao plano plurianual do Município nos prazos previstos nesta Lei Orgânica.
Questão: 128 de 485
375480
Banca: FUMARC
Órgão: Pref. Belo Horizonte/MG
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente
o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados, e o do Supremo Tribunal Federal.
o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.
o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Questão: 129 de 485
374961
Banca: FUMARC
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Técnico Judiciário - Contador
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente
o Presidente do Congresso Nacional, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o do Superior Tribunal de Justiça, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.
Questão: 130 de 485
374963
Banca: FUMARC
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Técnico Judiciário - Contador
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente
da Câmara de Deputados.
do Congresso Nacional.
do Presidente da República.
do Senado Federal.