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Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente

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Questão: 11 de 485

264797

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPHAN

Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens
subsequentes.
O presidente da República é a autoridade competente para promulgar emendas à Constituição.

Questão: 12 de 485

263401

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMAP/MA

Cargo(s): Assistente Portuário - Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

No que se refere à organização dos poderes, julgue os itens que se
seguem.
A concessão de indulto é competência indelegável do presidente da República.

Questão: 13 de 485

262050

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMAP/MA

Cargo(s): Assistente Portuário - Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

No que se refere à organização dos poderes, julgue os itens que se
seguem.
A Constituição Federal de 1988 prevê que atos do presidente da República contra probidade na administração são crimes de responsabilidade.

Questão: 14 de 485

260872

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: TRT/RJ 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição, e o Advogado-Geral da União.

Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

Comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

Prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

Questão: 15 de 485

261359

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMAP/MA

Cargo(s): Analista Portuário - Administração

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Julgue os próximos itens, relativos à organização dos poderes.
Caso o presidente da República pretenda realizar determinado ato que necessite de aprovação da população, deverá realizar consulta plebiscitária, que será convocada por decreto presidencial.