Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente

da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

do Superior Tribunal de Justiça, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

do Supremo Tribunal Federal, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

compete privativamente ao Presidente da República exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da polícia federal.

compete privativamente ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os governadores de territórios.

é competência comum ao Presidente da República e ao Senado Federal conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

compete privativamente ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e da Polícia Federal, promover seus oficiais-generais e diretores, bem como nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.

compete privativamente ao Presidente da República celebrar a paz, com autorização ou referendo da Câmara dos Deputados.

nomear o Advogado-Geral da União.

nomear e exonerar os Ministros de Estado.

vetar projetos de lei parcialmente.

celebrar tratados e convenções sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

prover os cargos públicos federais, na forma da lei.

Presidente da República.

Ministro de Estado da Justiça.

Presidente da Câmara dos Deputados.

Conselho Superior da República.

Supremo Tribunal Federal.

da Câmara dos Deputados.

do Supremo Tribunal Federal.

da República.

do Senado Federal.

da Ordem dos Advogados do Brasil.