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Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente

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Questão: 16 de 485

261635

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMAP/MA

Cargo(s): Analista Portuário - Administração

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Julgue os próximos itens, relativos à organização dos poderes.
Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da República poderá extingui-lo por decreto, sem a necessidade de lei.

Questão: 17 de 485

255236

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/MA

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

controlar a legalidade dos atos normativos e administrativos.

fixar limites globais para o montante da dívida mobiliária dos estados.

requisitar e designar membros do MP, delegando-lhes atribuições.

dispor sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União.

Questão: 18 de 485

255159

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/MA

Cargo(s): Investigador de Polícia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

editar medidas provisórias.

conferir condecorações e distinções honoríficas.

prover cargos públicos federais, na forma da lei.

vetar projetos de lei.

Questão: 19 de 485

252564

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os
seguintes itens.
Independentemente de lei, o presidente da República pode, por decreto, dispor sobre a extinção de cargo público vago.

Questão: 20 de 485

252265

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
que se seguem.
Ato do presidente da República que atente contra a probidade na administração pública configurará crime de responsabilidade, cujas normas de processo e de julgamento são de competência legislativa privativa da União.