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Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente

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Questão: 226 de 484

174718

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de São José do Rio Preto/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

será feita eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga, na forma da lei.

ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, pelo Senado Federal, na forma da lei.

ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

ocorrendo a vacância nos últimos seis meses do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita quinze dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita quarenta e cinco dias depois da última vaga, pelo Tribunal Superior Eleitoral, na forma da lei.

Questão: 227 de 484

173502

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Banca: FCC

Órgão: TJ/AP

Cargo(s): Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Administração em Redes de Computadores

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

Questão: 228 de 484

168599

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/PE

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Com relação às atribuições do presidente da República, julgue o
item a seguir.
A comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações decorrentes da CF.

Questão: 229 de 484

163891

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do
presidente da República, julgue os seguintes itens.
É da competência privativa do presidente da República a proposição de lei de diretrizes orçamentárias.

Questão: 230 de 484

163893

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Com relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem.
Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se
refere à Constituição Federal de 1988.
O ato de declarar guerra a outro país é de competência do presidente da República, mas deve ser autorizado pelo Congresso Nacional, por meio de lei.