Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo

Questão: 226 de 484

174718

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de São José do Rio Preto/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

será feita eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga, na forma da lei.

ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, pelo Senado Federal, na forma da lei.

ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

ocorrendo a vacância nos últimos seis meses do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita quinze dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita quarenta e cinco dias depois da última vaga, pelo Tribunal Superior Eleitoral, na forma da lei.

Questão: 227 de 484

173502

Banca: FCC

Órgão: TJ/AP

Cargo(s): Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Administração em Redes de Computadores

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

Questão: 228 de 484

168599

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/PE

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Com relação às atribuições do presidente da República, julgue o
item a seguir.

A comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações decorrentes da CF.

Certo

Errado

Questão: 229 de 484

163926

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao
vice-presidente da República.

Compete privativamente ao presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente, devendo o veto ser apreciado em sessão conjunta e só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em votação aberta.

Certo

Errado

Questão: 230 de 484

163891

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do
presidente da República, julgue os seguintes itens.

É da competência privativa do presidente da República a proposição de lei de diretrizes orçamentárias.

Certo

Errado

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