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Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente

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Questão: 21 de 485

252327

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os
seguintes itens.
Nas situações de relevância e urgência, o chefe do Poder Executivo federal poderá editar medida provisória que trate de matéria relativa à organização do Poder Judiciário.

Questão: 22 de 485

249461

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/CE - 7ª Região

Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Todos os itens estão certos.

Questão: 23 de 485

246247

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANVISA

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Julgue os itens a seguir com base na CF.
O presidente da República possui competência constitucional para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de despesa na administração federal.

Questão: 24 de 485

234208

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

A respeito do Poder Executivo, julgue o item que se segue.
No presidencialismo brasileiro, a chefia de Estado é exercida pelo presidente da República, enquanto a chefia de governo fica a cargo dos ministros de Estado.

Questão: 25 de 485

234852

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/PE

Cargo(s): Escrivão

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

editar decretos autônomos, nas hipóteses previstas na CF, atribuição que pode ser delegada ao advogado-geral da União.

nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o advogado-geral da União.

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, independentemente de aprovação do Congresso Nacional.

dar, de forma privativa, início ao processo legislativo de leis que disponham sobre criação de todo cargo, emprego e função dos Poderes da República.

expedir decretos orçamentários que inovem a ordem jurídica.