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Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente

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Questão: 26 de 485

230069

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auxiliar Técnico de Controle Externo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo,
julgue os itens subsequentes.
A concessão de indulto e a comutação de penas são competências indelegáveis do presidente da República.

Questão: 27 de 485

228427

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Administrativa

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

A respeito da organização político-administrativa do Estado
brasileiro e da disciplina constitucional sobre o Poder Executivo,
julgue o item subsequente.
O presidente da República poderá, mediante decreto — independentemente de autorização do Congresso Nacional —, extinguir cargos públicos vagos.

Questão: 28 de 485

223338

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CPRM

Cargo(s): Analista em Geociências - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Julgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e de chefe de governo, e suas atribuições constitucionais são indelegáveis.

Questão: 29 de 485

204743

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPOG

Cargo(s): Técnico de Nível Superior

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e
responsabilidades do presidente da República, julgue os
próximos itens.
O presidente da República poderá ausentar-se do país por qualquer tempo, independentemente da obtenção de licença junto ao Congresso Nacional.

Questão: 30 de 485

204728

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPOG

Cargo(s): Técnico de Nível Superior

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e
responsabilidades do presidente da República, julgue os
próximos itens.
No caso de vacância do cargo de presidente da República ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial, deverão ser feitas eleições noventa dias após a abertura da vaga.