Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

editar decretos para criação de cargos públicos.

nomear os Ministros do Tribunal de Contas da União, observadas as disposições constitucionais pertinentes.

suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

fiscalizar as contas do Congresso Nacional.

fiscalizar as contas do Supremo Tribunal Federal.

exerce a função de chefe de governo, mas não a de chefe de Estado.

toma posse em sessão da Câmara dos Deputados, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição.

tem competência para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes.

edita medidas provisórias, com força de lei.

nomeia Ministros de Estado, após a escolha ser aprovada pelo Congresso Nacional.

deve ser brasileiro nato ou naturalizado.

exerce competências taxativamente definidas na Constituição e em leis ordinárias.

substitui o Presidente, no caso de impedimento, e sucede-lhe, no caso de vacância.

poderá ser julgado, por crime de responsabilidade, pelo Congresso Nacional.

deve ter a idade mínima de trinta anos como condição de sua elegibilidade.

I, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.