Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente

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Questão: 321 de 484

1259428

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Ano: 2003

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

A respeito da organização dos poderes, julgue os seguintes itens.
Se, na eleição para presidente da República, a maioria do se leitores votar em branco, a eleição será considerada nula e nenhum dos candidatos será eleito.

Questão: 322 de 484

1259374

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Ano: 2003

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

A respeito da organização dos poderes, julgue os seguintes itens.
Caso o presidente e o vice-presidente da República encontrem-se simultaneamente impedidos de exercer as suas funções, deverá exercer a presidência da República o presidente da Câmara dos Deputados.

Questão: 323 de 484

55900

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Administração

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Tendo em vista o fato de que as democracias modernas se
fundamentam, em geral, na existência de três poderes e na ideia de
que haja equilíbrio entre eles, julgue os itens.
O Poder Executivo tem a função principal de gerenciar os negócios e interesses do Estado brasileiro, mas isso não impede que ele exerça também a atividade legislativa por meio de medidas provisórias.

Questão: 324 de 484

55109

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Banca: FCC

Órgão: TRE/RS

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

nas infrações penais comuns, após instauração do processo pelo Congresso Nacional.

nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

nas infrações penais comuns, após o oferecimento da denúncia pelo Procurador-Geral da República.

nos crimes de responsabilidade e nas infrações penais comuns, após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.

Questão: 325 de 484

54776

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Banca: FCC

Órgão: TRT/MS - 24ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

proceder à nomeação e à exoneração de Ministros de Estado, com anuência do Congresso Nacional.

permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

sancionar, promulgar e fazer publicar as emendas constitucionais e leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao Advogado-Geral da União.