Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente
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Questão: 321 de 484
1259428
Ano: 2003
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente
Questão: 322 de 484
1259374
Ano: 2003
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente
Questão: 323 de 484
55900
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/ES
Cargo(s): Analista Judiciário II - Administração
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente
fundamentam, em geral, na existência de três poderes e na ideia de
que haja equilíbrio entre eles, julgue os itens.
Questão: 324 de 484
55109
Banca: FCC
Órgão: TRE/RS
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente
nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
nas infrações penais comuns, após instauração do processo pelo Congresso Nacional.
nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
nas infrações penais comuns, após o oferecimento da denúncia pelo Procurador-Geral da República.
nos crimes de responsabilidade e nas infrações penais comuns, após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.
Questão: 325 de 484
54776
Banca: FCC
Órgão: TRT/MS - 24ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente
proceder à nomeação e à exoneração de Ministros de Estado, com anuência do Congresso Nacional.
permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
sancionar, promulgar e fazer publicar as emendas constitucionais e leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao Advogado-Geral da União.