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Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente

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Questão: 341 de 484

36601

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANVISA

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal veda que o presidente e o vicepresidente da República se ausentem do país ao mesmo tempo.

Questão: 342 de 484

35665

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANEEL

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os próximos itens.
A CF atribuiu ao presidente da República a competência privativa para prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

Questão: 343 de 484

35556

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DETRAN/DF

Cargo(s): Analista de Trânsito - Analista de Sistemas

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional
brasileiro.
A Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Ao fazê-lo, o presidente exerce as funções de chefe de Estado.

Questão: 344 de 484

34837

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Banca: FCC

Órgão: TRT/PI - 22ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.

conferir condecorações e distinções honoríficas.

Questão: 345 de 484

30009

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MEC

Cargo(s): Atividade Técnica de Complexidade Gerencial - Administrador de Rede

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Ainda com relação ao direito constitucional, julgue os itens
seguintes.
Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o presidente da República ou o seu vice-presidente, salvo motivo de força maior, não assumirem o cargo, este deverá ser declarado vago.