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Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente

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Questão: 346 de 484

28662

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Julgue os próximos itens, relativos à organização do Estado.
Tanto a decretação quanto a execução de intervenção federal são da competência privativa do presidente da República.

Questão: 347 de 484

28626

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições dos poderes Legislativo e Executivo.
As competências privativas atribuídas ao presidente da República pelo texto constitucional não podem, pela sua natureza, em nenhuma hipótese, ser objeto de delegação.

Questão: 348 de 484

28471

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Quanto aos poderes, julgue os próximos itens.
O presidente da República tem competência para, por meio de decreto, extinguir cargos públicos que eventualmente estejam sendo ocupados por servidores não-estáveis.

Questão: 349 de 484

26868

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Técnico de Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Julgue o item abaixo, a respeito do Poder Executivo.
Na eleição do presidente e do vice-presidente da República, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, deve ser feita nova eleição, concorrendo os dois candidatos mais votados. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, deverão ser convocadas novas eleições.

Questão: 350 de 484

26424

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANEEL

Cargo(s): Técnico Administrativo - Área 2

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Julgue o item abaixo, relativo ao Poder Executivo.
O presidente da República não dispõe de competência constitucional para conceder indulto, por se tratar de competência exclusiva do Poder Judiciário.