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Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente

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Questão: 351 de 484

25565

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Acerca da organização do Estado e do Poder Executivo,
julgue os itens subseqüentes.
A concessão de indulto pode ser delegada ao procurador- geral da República ou ao advogado-geral da União.

Questão: 352 de 484

25724

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TST

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.
O presidente da República, mediante decreto, pode criar um novo órgão público, mas a extinção de órgãos que integram a administração federal somente pode ser realizada por meio de lei.

Questão: 353 de 484

25348

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
O presidente da República possui imunidade material ou inviolabilidade, também prevista para os parlamentares.

Questão: 354 de 484

25218

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Governamental

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Acerca do Poder Executivo e dos servidores públicos da
administração pública federal, julgue os itens seguintes.
A competência do presidente da República para conceder indulto pode ser delegada a alguns ministros de Estado.

Questão: 355 de 484

23520

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Acerca da organização dos poderes, conforme o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes.
O decreto do presidente da República é instrumento hábil para dispor sobre a extinção de cargo público vago.