Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

Compete privativamente ao Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

O Presidente da República ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixacrime pelo Supremo Tribunal Federal.

V - V - V

V - F - V

F - F - V

V - V - F

apenas tem poder de veto;

apenas tem poder de iniciativa legislativa;

não pode participar desse processo legislativo;

apenas tem poder de iniciativa legislativa e de veto;

tem poder de iniciativa legislativa e de veto, podendo ainda promulgar a emenda constitucional.

A eleição do Vice-Presidente dependerá de voto nominal nas eleições, separadamente à eleição do Presidente da República

Será considerado eleito Presidente em primeiro turno o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos

Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, haverá posse tácita

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado

não será considerado eleito e será necessária a realização de nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, disputando, novamente, todos os candidatos que concorreram no primeiro turno.

não será considerado eleito e será necessária a realização de nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.

será considerado eleito, porém George não assumirá como Vice-Presidente, pois a eleição do Presidente da República não importa a do Vice-Presidente com ele registrado.

será considerado eleito Presidente da República e sua eleição importará a de George, que será, portanto, o Vice-Presidente da República.

não será considerado eleito, tendo em vista que não foram computados os votos em branco e os nulos, devendo haver nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.