Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente

somente pode produzir efeitos após o exequatur do Supremo Tribunal Federal.

somente pode produzir efeitos após o referendo do Congresso Nacional.

produz efeitos imediatos, independente de qualquer ato da alçada do Congresso Nacional.

somente pode produzir efeitos após o referendo do Congresso Nacional e o exequatur do Supremo Tribunal Federal.

não poderia ter sido celebrado, salvo se o Presidente da República tivesse recebido prévia autorização do Congresso Nacional.

aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Presidente e diretores do banco central.

resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

a alteração da organização e da divisão judiciária.

enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos.

aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

V - V - V

V - F - V

F - F - V

V - V - F