Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente

Limpar pesquisa

Configurar questões

Tamanho do Texto

Modo escuro

Questão: 481 de 485

431940

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRBio/AM - 6ª Região

Cargo(s): Assistente Contábil - Financeiro

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo

Não poderá conter autorização para a abertura de créditos suplementares.

A proposta da Lei é de iniciativa privativa do prefeito municipal.

Compreenderá as metas e as prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.

Estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

Poderá conter dispositivo que aumenta a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza, se verificada a necessidade de caixa para o município.

Questão: 482 de 485

431854

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERIS/AL

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.

Cabe ao Congresso Nacional conceder anistia, indulto e comutar penas.

Certo

Errado

Questão: 483 de 485

431856

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERIS/AL

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.

O presidente da República pode extinguir, por decreto, cargos públicos vagos, ainda que tais cargos tenham sido criados por lei.

Certo

Errado

Questão: 484 de 485

427893

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRECI/MS

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo

A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 81 a 85.

O Poder Executivo pode aplicar, de ofício, a lei, sem necessidade de provocação de qualquer interessado, mediante juízo de conveniência e oportunidade, nos limites delineados pelo texto legal.

Certo

Errado

Questão: 485 de 485

1833354

Banca: Inst. AOCP

Órgão: PC/PA

Cargo(s): Delegado de Polícia Civil

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Os Ministros do Estado; o Advogado-Geral da União; observado o disposto na Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas dos Estados Federativos.

os membros do Conselho da República; após aprovação do Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o presidente e os diretores do Banco do Brasil.

O Advogado-Geral da União; os magistrados, nos casos previstos na Constituição Federal; observado o disposto no artigo 73 da Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União.

os membros do Conselho de Defesa Nacional; após aprovação do Senado Federal, os Governadores de Territórios.

Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; o presidente do Senado Federal; após aprovação pelo Senado Federal, o Procurador Geral da República.