Questões de Direito Constitucional - Poder Judiciário - Conselho Nacional de Justiça

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Questão: 71 de 292

248640

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Banca: IBFC

Órgão: TJ/PE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Função Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça

Apenas I é correto

Apenas II e III são corretos

Apenas II e IV são corretos

Apenas IV é correto

I, II, III e IV são corretos

Questão: 72 de 292

247298

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Banca: FGV

Órgão: Pref. Salvador/BA

Cargo(s): Técnico de Nível Superior II - Suporte Administrativo - Direito

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça

não pode adotar qualquer providência na hipótese em tela sem o prévio exaurimento das instâncias administrativas locais, em razão do princípio da subsidiariedade.

pode adotar providências em relação ao atraso na prestação jurisdicional, mas não a respeito do entendimento jurídico do magistrado.

pode adotar providências em relação ao entendimento jurídico do magistrado, mas não a respeito do atraso na prestação jurisdicional.

pode adotar providências em relação a quaisquer dos fatos constatados por João, desde que o magistrado tivesse sido previamente comunicado da incorreção do seu comportamento.

não pode adotar providências em relação a quaisquer dos fatos constatados por João, em razão do princípio da separação dos poderes.

Questão: 73 de 292

246637

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PE

Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça

No que tange ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.
O Conselho Nacional de Justiça tem competência constitucional para controlar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe elaborar relatório semestral sobre os processos e as sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

Questão: 74 de 292

246238

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça,
julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça possui, além da função administrativa, a função jurisdicional.

Questão: 75 de 292

242798

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Banca: IBFC

Órgão: Ebserh - HUPEST/UFSC

Cargo(s): Advogado

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça

Representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade

Elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário

Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa

Elaborar trimestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário

Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano