Questões de Direito Constitucional - Poder Judiciário - Conselho Nacional de Justiça

é composto por dois membros do Ministério Público estadual, escolhidos pelo Procurador-Geral da República.

é o órgão competente para processar e julgar as ações penais propostas em face de seus conselheiros.

não é legitimado a propor ação direta de constitucionalidade.

é composto por um advogado indicado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados.

é o órgão competente para processar e julgar as ações em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

O CNJ é presidido pelo presidente do STF e, na sua ausência e(ou) impedimento, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

O ministro-corregedor do CNJ é eleito pelos seus pares entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça para mandato fixo de três anos.

Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

O número de membros do CNJ não pode ser superior ao número de ministros do STF.

Embora sejam vitalícios, os membros do CNJ devem aposentar-se compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade.