Questões de Direito Constitucional - Poder Judiciário - Conselho Nacional de Justiça
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Questão: 6 de 296
64f5e6abcfcc9471a0746ed4
Banca: FGV
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba
Cargo(s): Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Conselho Nacional de Justiça
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 435, de 28 de outubro de 2021, a política nacional de segurança do Poder Judiciário é regida pelos seguintes princípios, à exceção de um.
Assinale-o.
Preservação da vida e garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Atuação preventiva e proativa, buscando a antecipação e a neutralização de ameaças, violências e quaisquer outros atos hostis contra o Poder Judiciário.
Autonomia, dependência e parcialidade do Poder Judiciário.
Efetividade da prestação jurisdicional e garantia dos atos judiciais.
Integração e interoperabilidade dos órgãos do Poder Judiciário com órgãos de estado, instituições de segurança e inteligência; e gestão de riscos voltada à proteção dos ativos do Poder Judiciário.
Questão: 7 de 296
64f5e6abcfcc9471a0746ed5
Banca: FGV
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba
Cargo(s): Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Conselho Nacional de Justiça
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 435, de 28 de outubro de 2021, o comitê gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) possui em sua composição os seguintes membros, exceto:
um conselheiro(a ) designado(a ) pelo(a ) presidente do CNJ, que o presidirá.
o(a ) secretário(a )-geral do CNJ, que substituirá o(a ) presidente nas ausências e impedimentos.
o(a ) diretor(a ) do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário.
um servidor(a ) efetivo(a ) do quadro permanente do Poder Judiciário, indicado(a ) pelo(a ) secretário(a )-geral do CNJ.
um delegado(a ) da polícia federal, indicado(a ) pelo(a ) presidente do STF, caso haja interesse em integrar o comitê.
Questão: 8 de 296
64f5e6abcfcc9471a0746ed6
Banca: FGV
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba
Cargo(s): Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Conselho Nacional de Justiça
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 435, de 28 de outubro de 2021, os tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e militares, no âmbito de suas competências, adotarão as seguintes medidas de segurança, à exceção de
controle de acesso e fluxo em suas instalações.
obrigatoriedade do uso de crachás.
instalação de sistema de monitoramento eletrônico das instalações e áreas adjacentes.
instalação de equipamento de raio X.
disponibilização de armas de fogo para magistrados e seus familiares comprovadamente maiores e capazes, servidores, inspetores e agentes da polícia judicial, conforme a legislação vigente.
Questão: 9 de 296
64f5fcc60dddb2d53901e183
Banca: FGV
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Conselho Nacional de Justiça
Em razão de uma série de irregularidades alegadamente existentes no âmbito de certa vara federal, o Corregedor Nacional de Justiça, considerando a verossimilhança da narrativa e dos elementos probatórios apresentados, determinou que fosse realizada uma correição no referido órgão.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Corregedor Nacional de Justiça
tem competência para realizar o referido ato e pode delegá-lo a um juiz estadual.
tem competência para realizar o referido ato, devendo conduzi-lo pessoalmente.
não tem competência para realizar o referido ato, salvo se o titular do órgão se negar a fornecer as informações solicitadas.
não tem competência para determinar a realização do referido ato, pois somente o Conselho Nacional de Justiça, por sua composição plenária, pode fazê-lo.
tem competência para realizar o referido ato e, caso deseje delegá-lo, somente pode fazê-lo a agente do mesmo ramo do órgão em que será realizada a correição.
Questão: 10 de 296
Gabarito Preliminar
650089d76974072d7551174a
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Cargo(s): Juiz de Direito
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Conselho Nacional de Justiça
o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze ) membros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 66 (sessenta e seis) anos de idade, com mandato de 2 (dois) anos, admitida uma recondução.
é competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, todas as ações, proferidas no exercício de suas competências constitucionais e ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça.
a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, será dirigida pelo Corregedor Nacional de Justiça, sendo que a Constituição Federal contempla o fato de que um Ministro do Supremo Tribunal Federal exercerá a função de Ministro-Corregedor, acumulando o cargo.
o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze ) membros com mandato de 3 (três) anos, admitida 1 (uma ) recondução.
o Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, entretanto não ficará excluído da distribuição de processos no âmbito de seu Tribunal.