Questões de Direito Constitucional - Poder Judiciário - Conselho Nacional de Justiça

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Questão: 136 de 293

141793

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça

Acerca das disposições constitucionais pertinentes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.
Compete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

Questão: 137 de 293

141660

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça

Julgue os itens subsecutivos, no que se refere ao Supremo Tribunal Federal (STF), a sua relação com os demais poderes republicanos
e à organização do Poder Judiciário brasileiro.
Compete originariamente ao STF julgar as ações propostas contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Questão: 138 de 293

141456

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Cargo(s): Analista Legislativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça

julgar as ações diretas de inconstitucionalidade e as ações declaratórias de constitucionalidade.

julgar os recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores.

rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

julgar os habeas corpus impetrados contra acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores.

julgar os mandados de segurança impetrados contra ato dos Tribunais Superiores.

Questão: 139 de 293

139487

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MDIC

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça

No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,
bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.
A criação do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu uma nova instância de recurso judicial, pode ser considerada uma aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Questão: 140 de 293

138954

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MDIC

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça

Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções
essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.
O Conselho Nacional de Justiça, a quem compete zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, pode expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.