Questões de Direito Constitucional - Poder Judiciário - Órgãos do Poder Judiciário

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Questão: 6 de 61

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Banca: FCC

Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Cargo(s): Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Órgãos do Poder Judiciário

Considere os seguintes itens:

I. Conselho Nacional de Justiça.

II. Ministério do Trabalho e Previdência.

III. Receita Federal do Brasil.

IV. Supremo Tribunal Federal.

São órgãos do Poder Judiciário os que constam APENAS de

I e IV.

II e IV.

II e III.

I e III.

III e IV.

Questão: 7 de 61

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Banca: Avança/SP

Órgão: Prefeitura Municipal de Amparo/SP

Cargo(s): Assessor Técnico Jurídico

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Órgãos do Poder Judiciário

São considerados órgãos do Poder Judiciário, conforme preceituado pela Constituição da República Federativa do Brasil:

o Ministério Público Federal, o Ministério Público dos Estados e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

a Procuradoria Geral dos Estados e a Procuradoria Geral do Distrito Federal e Territórios.

a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública dos Estados e a Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios.

os Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

a Advocacia Geral da União.

Questão: 8 de 61

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

Cargo(s): Promotor de Justiça

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário


Acerca da organização e das competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A competência dos órgãos da justiça eleitoral não se encontra disciplinada na CF.

À justiça estadual incumbe, essencialmente, julgar litígios decorrentes da aplicação de leis estaduais e municipais.

Compete à justiça do trabalho julgar todos os litígios resultantes de relações de trabalho.

É dos juízes militares a competência para julgar crimes militares praticados por qualquer agente, havendo a possibilidade de recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).

Apenas ao STF cabe julgar ações diretas de inconstitucionalidade.

Questão: 9 de 61

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Banca: CRS

Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Cadete

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário


Com relação ao previsto na Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, analise as assertivas abaixo:

I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, a que incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

II. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelos Ministros de Estado.

III. São garantias do Magistrado a vitaliciedade que, em segundo grau, somente será adquirida após o período de dois anos de exercício, a inamovibilidade, salvo a remoção por motivo de interesse público e a irredutibilidade do subsídio.

IV. O Juiz de Direito exerce a jurisdição comum estadual de primeiro grau e integra a carreira da magistratura nas comarcas e juízos e com a competência que a Lei de Organização e Divisão Judiciárias determinar.

Estão CORRETAS as assertivas:

II e III, apenas.

Todas as assertivas estão corretas.

I, III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

Questão: 10 de 61

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Goiás

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativo

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Órgãos do Poder Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça

são órgãos do Poder Judiciário, sendo que apenas o Conselho Nacional de Justiça não tem sede na Capital Federal.

têm sede na Capital Federal, sendo que apenas o Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário.

têm sede na Capital Federal, sendo que todos são órgãos do Poder Judiciário.

são órgãos do Poder Judiciário, sendo que apenas o Supremo Tribunal Federal tem sede na Capital Federal.

são órgãos do Poder Judiciário, sendo que apenas o Tribunal Superior do Trabalho não tem sede na Capital Federal.