Questões de Direito Constitucional - Poder Judiciário - Tribunais e Juízes Militares
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Questão: 6 de 44
63b6e7291018ae788541ed4c
Banca: FUMARC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
Cargo(s): Técnico Judiciário - Contabilidade
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário
Para realizar compras, o Poder Judiciário deve seguir:
a Lei Geral de Licitação e Contratos.
Lei própria e diversa da aplicável a outros órgãos de Estado.
o Código Civil.
o Regimento Interno de cada Tribunal.
Portaria da Presidência de cada Tribunal.
Questão: 7 de 44
63bc33649ff2e903d501ba24
Banca: FCC
Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
Cargo(s): Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário
I.Francisca deseja homologar uma decisão estrangeira no Brasil.
II.O Presidente da República deseja propor ação direta de inconstitucionalidade para que determinada lei federal seja declarada inconstitucional.
III.Carlos deseja impetrar habeas data contra ato de Ministro de Estado.
IV.Filomena deseja impetrar mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral da República.
Considerando apenas as informações fornecidas, a competência para processar e julgar, originariamente, as situações acima referidas é, respectivamente, do
I. Superior Tribunal de Justiça; IT. Supremo Tribunal Federal; TIT. Superior Tribunal de Justiça; IV. Supremo Tribunal Federal.
I. Supremo Tribunal Federal; TI. Supremo Tribunal Federal; TIT. Superior Tribunal de Justiça; IV. Supremo Tribunal Federal.
I. Superior Tribunal de Justiça; TI. Superior Tribunal da Justiça; IIT. Superior Tribunal de Justiça; IV. Supremo Tribunal Federal.
I. Superior Tribunal de Justiça; TT. Supremo Tribunal Federal; TI TI. Superior Tribunal de Justiça; IV. Superior Tribunal de Justiça.
I. Supremo Tribunal Federal; TI. Supremo Tribunal Federal; TIT. Supremo Tribunal Federal; IV. Superior Tribunal de Justiça.
Questão: 8 de 44
63ff4b38d5b5be559c1f6934
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Superior Tribunal Militar
Cargo(s): Serviço Social
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Tribunais e Juízes Militares
Questão: 9 de 44
6418822192f82a0c6300fd79
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário
Acerca da organização e das competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
A competência dos órgãos da justiça eleitoral não se encontra disciplinada na CF.
À justiça estadual incumbe, essencialmente, julgar litígios decorrentes da aplicação de leis estaduais e municipais.
Compete à justiça do trabalho julgar todos os litígios resultantes de relações de trabalho.
É dos juízes militares a competência para julgar crimes militares praticados por qualquer agente, havendo a possibilidade de recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).
Apenas ao STF cabe julgar ações diretas de inconstitucionalidade.
Questão: 10 de 44
641c3199ff04bd1fe30af046
Banca: CRS
Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Cargo(s): Cadete
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário
Com relação ao previsto na Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, analise as assertivas abaixo:
I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, a que incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelos Ministros de Estado.
III. São garantias do Magistrado a vitaliciedade que, em segundo grau, somente será adquirida após o período de dois anos de exercício, a inamovibilidade, salvo a remoção por motivo de interesse público e a irredutibilidade do subsídio.
IV. O Juiz de Direito exerce a jurisdição comum estadual de primeiro grau e integra a carreira da magistratura nas comarcas e juízos e com a competência que a Lei de Organização e Divisão Judiciárias determinar.
Estão CORRETAS as assertivas:
II e III, apenas.
Todas as assertivas estão corretas.
I, III e IV, apenas.
I e IV, apenas.