Questões de Direito Constitucional - Poder Judiciário

A remoção ou permuta de juízes dos TRFs, bem como a determinação de sua jurisdição e sede, será disciplinada por resolução do Conselho da Justiça Federal.

Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes praticados por índios, tanto em caso de crimes comuns quanto de crimes que envolvam disputa sobre direitos indígenas.

No âmbito da justiça federal comum, cada unidade da Federação deve constituir uma seção judiciária com sede na respectiva capital; a localização das varas federais deve ser estabelecida em lei ordinária.

Cabe ao Conselho da Justiça Federal, ainda que suas decisões não tenham caráter vinculante, exercer a supervisão administrativa da justiça federal de primeiro e segundo graus, com poderes correcionais.

Conforme o disposto na CF, as competências da justiça federal de primeira instância são fixadas apenas em razão da matéria.

Bernardo e Fátima trabalham em órgãos do Poder Judiciário e Cícero em órgão do Poder Legislativo.

Bernardo, Fátima e Cícero trabalham em órgãos do Poder Judiciário.

Fátima e Bernardo trabalham em órgãos do Poder Judiciário e Cícero em órgão do Poder Executivo.

Bernardo trabalha em órgão do Poder Judiciário e Fátima e Cícero em órgãos do Poder Executivo.

Bernardo trabalha em órgão do Poder Executivo e Fátima e Cícero em órgãos do Poder Legislativo.

não pode ser promovido por merecimento, pois tal promoção pressupõe o tempo mínimo de três anos de exercício na res­ pectiva entrância.

não pode ser promovido por merecimento, pois para tanto é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes con­ secutivas em lista de merecimento.

deve ser promovido por merecimento, respeitadas as normas incidentes na espécie.

deve ser promovido por merecimento, sendo que o tribunal somente poderá recusar tal promoção pelo voto fundamentado de dois quintos de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

não pode ser promovido por merecimento, pois tal promoção pressupõe o tempo mínimo de cinco anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira terça parte da lista de antiguidade.

é competente para apresentar parecer prévio nas contas de João, não para julgá-las;

somente seria competente para julgar as contas de governo de João;

é competente para julgar as contas de gestão apresentadas por João;

somente é competente para arquivar as contas de João, não para julgá-las;

é competente para julgar as contas de João, mas seria cabível recurso para o Poder Legislativo.

Poder Executivo.

Ministério Público Estadual.

Poder Legislativo.

Ministério Público Federal.

Poder Judiciário.