Questões de Direito Constitucional - Poder Judiciário

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Questão: 16 de 20

481192

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Banca: FCC

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário

I. Superior Tribunal de Justiça; IT. Supremo Tribunal Federal; TIT. Superior Tribunal de Justiça; IV. Supremo Tribunal Federal.

I. Supremo Tribunal Federal; TI. Supremo Tribunal Federal; TIT. Superior Tribunal de Justiça; IV. Supremo Tribunal Federal.

I. Superior Tribunal de Justiça; TI. Superior Tribunal da Justiça; IIT. Superior Tribunal de Justiça; IV. Supremo Tribunal Federal.

I. Superior Tribunal de Justiça; TT. Supremo Tribunal Federal; TI TI. Superior Tribunal de Justiça; IV. Superior Tribunal de Justiça.

I. Supremo Tribunal Federal; TI. Supremo Tribunal Federal; TIT. Supremo Tribunal Federal; IV. Superior Tribunal de Justiça.

Questão: 17 de 20

448398

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Banca: Exatus

Órgão: Câmara de Condói/PR

Cargo(s): Advogado

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário

90% (noventa por cento).

90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento).

92,50% (noventa e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento).

95% (noventa e cinco por cento).

100% (cem por cento).

Questão: 18 de 20

447352

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRP/MG

Cargo(s): Advogado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário

Todo precedente é uma decisão, mas nem toda decisão é um precedente, mesmo quando se valha a decisão de um precedente em sua fundamentação.

O dever de uniformização da jurisprudência é competência outorgada com exclusividade aos tribunais superiores.

Os precedentes vinculantes, no modelo brasileiro, distanciam-se bastante da noção de precedentes do direito anglo-saxão: naqueles, o julgado nasce predestinado a resolver casos futuros, enquanto neste o precedente se consagra ao longo do tempo e de seu prestígio pela via de aplicação como razão de decidir.

A uniformização não deve se prestar a um compromisso com o erro, podendo e devendo os tribunais, com desassombro, revisitar, reformular e deixar de aplicar seus precedentes.

A jurisprudência íntegra designa a organização dos entendimentos jurisprudenciais de um tribunal em súmulas.

Questão: 19 de 20

447291

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRF/AP

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário

O Brasil adotou a clássica teoria da tripartição das funções do Estado, sendo essas funções divididas entre Poderes devidamente organizados, independentes e harmônicos entre si. No que se refere ao Estado brasileiro e a seus Poderes estruturais, julgue o item a seguir.
A função típica do Poder Judiciário é a função administrativa, que consiste na defesa concreta dos interesses públicos, mediante atuação restrita aos limites da lei.

Questão: 20 de 20

427892

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRECI/MS

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário

A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 81 a 85.
A função típica do Poder Judiciário é solucionar, definitivamente, conflitos de interesses, por meio da aplicação do direito ao caso concreto.