Questões de Direito Constitucional - Poder Judiciário

I. Superior Tribunal de Justiça; IT. Supremo Tribunal Federal; TIT. Superior Tribunal de Justiça; IV. Supremo Tribunal Federal.

I. Supremo Tribunal Federal; TI. Supremo Tribunal Federal; TIT. Superior Tribunal de Justiça; IV. Supremo Tribunal Federal.

I. Superior Tribunal de Justiça; TI. Superior Tribunal da Justiça; IIT. Superior Tribunal de Justiça; IV. Supremo Tribunal Federal.

I. Superior Tribunal de Justiça; TT. Supremo Tribunal Federal; TI TI. Superior Tribunal de Justiça; IV. Superior Tribunal de Justiça.

I. Supremo Tribunal Federal; TI. Supremo Tribunal Federal; TIT. Supremo Tribunal Federal; IV. Superior Tribunal de Justiça.

2, 3 e 4, apenas.

3 e 4, apenas.

em 1, 2, 3 e 4.

1 e 3, apenas.

1 e 2, apenas.

90% (noventa por cento).

90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento).

92,50% (noventa e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento).

95% (noventa e cinco por cento).

100% (cem por cento).

Todo precedente é uma decisão, mas nem toda decisão é um precedente, mesmo quando se valha a decisão de um precedente em sua fundamentação.

O dever de uniformização da jurisprudência é competência outorgada com exclusividade aos tribunais superiores.

Os precedentes vinculantes, no modelo brasileiro, distanciam-se bastante da noção de precedentes do direito anglo-saxão: naqueles, o julgado nasce predestinado a resolver casos futuros, enquanto neste o precedente se consagra ao longo do tempo e de seu prestígio pela via de aplicação como razão de decidir.

A uniformização não deve se prestar a um compromisso com o erro, podendo e devendo os tribunais, com desassombro, revisitar, reformular e deixar de aplicar seus precedentes.

A jurisprudência íntegra designa a organização dos entendimentos jurisprudenciais de um tribunal em súmulas.