Questões de Direito Constitucional - Princípios gerais da atividade econômica - Ordem Econômica e Financeira

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Questão: 1 de 284

413943

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Banca: CONSULPAM

Órgão: Pref. Viana/ES

Cargo(s): Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Engenheiro Ambiental

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira

Estão corretas as assertivas I e III.

Apenas a assertiva II está correta.

A assertiva III é falsa e a I e II são verdadeiras.

Todas as assertivas são verdadeiras.

Questão: 2 de 284

410199

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: APEX-Brasil

Cargo(s): Analista - Processos Jurídicos

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira

Nenhum item está certo.

Apenas o item I está certo.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Questão: 3 de 284

409386

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Banca: CONSULPAM

Órgão: Pref. Viana/ES

Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos - Direito

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira

I e II.

Apenas II.

I e III.

I, II e III.

Questão: 4 de 284

409070

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Banca: NUCEPE

Órgão: PC/PI

Cargo(s): Delegado de Polícia Civil

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira / Princípios gerais da atividade econômica

soberania nacional, propriedade privada, livre iniciativa e tratamento favorecido a empresas brasileiras de sócios nacionais;

soberania nacional, defesa do consumidor, livre concorrência, propriedade privada, função social da propriedade.

livre concorrência e da concessão de garantias pelas entidades públicas;

hierarquização e a verticalidade;

livre concorrência e predominância do interesse do ente estatal;

Questão: 5 de 284

403729

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira / Princípios gerais da atividade econômica

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial
acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.
A ordem econômica constitucional brasileira submete-se ao princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede ou filiais no país, independentemente do local de sua administração.