Questões de Direito Constitucional - Princípios gerais da atividade econômica - Ordem Econômica e Financeira

o menor preço para a Administração Pública, invariavelmente.

a propriedade privada e o respeito à função social da propriedade.

a igualdade de condições a todos os concorrentes.

a redução das desigualdades regionais e sociais.

a defesa do consumidor e do meio ambiente.

soberania nacional, defesa do consumidor e livre associação.

função social da propriedade, igualdade e redução das desigualdades regionais e sociais.

livre concorrência, dignidade da pessoa humana e defesa do meio ambiente.

propriedade privada, liberdade de expressão e livre iniciativa.

tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, busca do pleno emprego e defesa do consumidor.

A atuação do Estado no domínio econômico se dá, unicamente, por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista, cuja criação somente será permitida quando necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista só poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado quando necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

O Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante e impositivo para os setores público e privado.

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, obedecerá, dentre outros, aos princípios da soberania nacional, do dirigismo econômico e da redução das desigualdades regionais e sociais.

O Estado, considerados os princípios gerais da ordem econômica, pode regular, por via legislativa, a política de preços de bens e serviços de determinado segmento econômico.

a pesquisa de células-tronco embrionárias.

o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional.

a pesquisa de fármacos de origem nacional.

a importação e exportação de produtos farmacológicos controlados.

a pesquisa de princípios ativos para composição de medicamentos genéricos.

tratamento favorecido para as empresas de grande porte com sede no país e defesa do consumidor.

abertura de crédito extraordinário para grandes empresas nacionais e busca do pleno emprego.

redução das desigualdades regionais e sociais e irredutibilidade do valor dos benefícios.

exploração direta de atividade econômica pelo Estado e equidade na forma de participação no custeio.

livre concorrência, função social da propriedade e soberania nacional.