Questões de Direito Constitucional - Princípios gerais da atividade econômica - Ordem Econômica e Financeira

propriedade privada e a defesa do meio ambiente.

soberania nacional e o direito à saúde.

função social da propriedade e o direito à educação.

busca do pleno emprego e a proteção do investidor.

defesa do consumidor e a estabilidade nos contratos privados.

não será permitida.

será permitida exclusivamente às empresas públicas da União.

só será permitida às empresas públicas e às sociedades de economia mista em assuntos estratégicos para o desenvolvimento do país.

só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

será permitida desde que as empresas públicas autorizadas a fazê-lo não recebam investimentos estrangeiros.

prioridade da propriedade pública sobre a privada.

concentração empresarial progressiva.

função social da propriedade.

elevação das desigualdades regionais.

maximização da lucratividade empresarial.

a redução das desigualdades sociais e regionais.

a valorização do trabalho humano.

a defesa do meio ambiente.

a erradicação da pobreza e da marginalização.

a prevalência dos direitos humanos.