Questões de Direito Constitucional - Princípios gerais da atividade econômica - Ordem Econômica e Financeira

somente o art. 101 é inconstitucional, pois a relevância para o interesse coletivo deve ser definida em lei;

somente o art. 100 é inconstitucional, pois a atuação do Estado na ordem econômica não é matéria a ser tratada na Constituição Estadual;

os arts. 100 e 101 são inconstitucionais, pois a Constituição Estadual não pode estabelecer tal vedação, e a relevância da atividade deve ser definida em lei;

os arts. 100 e 101 são constitucionais, pois compete a cada Estado regular, em sua Constituição, a forma pela qual se dará a sua participação na atividade econômica;

os arts. 100 e 101 somente serão constitucionais se demonstrado que as finanças do Estado estão plenamente ajustadas à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Soberania popular, busca do pleno emprego e erradicação das desigualdades sociais.

Livre concorrência, defesa do consumidor, propriedade privada e função social da propriedade.

Defesa do meio ambiente, vedado tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços.

Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, ainda que tenham sua sede e administração em outro país.

determinante

preferencial

cumulativo

indicativo

eletivo

apenas o Art. 1º é constitucional.

apenas o Art. 2º é constitucional.

apenas o Art. 3º é constitucional.

apenas o Art. 1º e o Art. 2º são constitucionais.

apenas o Art. 1º e o Art. 3º são constitucionais.

José está totalmente certo e Antônio, apenas na parte em que defende a fiscalização do Estado.

José e Antônio estão totalmente errados, porque o Estado não pode intervir na atividade econômica.

José e Antônio estão parcialmente certos, porque o Estado deve fiscalizar e planejar a atividade econômica, não a incentivá-la.

José e Antônio estão parcialmente certos, porque o Estado deve fiscalizar e incentivar a atividade econômica, não a planejá-la.

Antônio está totalmente certo e José, apenas na parte em que defende a fiscalização do Estado.