Questões de Direito Constitucional - Princípios gerais da atividade econômica - Ordem Econômica e Financeira

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Questão: 176 de 284

53660

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira / Princípios gerais da atividade econômica

Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico,
julgue os próximos itens.

A CF prevê áreas em que a exploração direta de atividade econômica pela União é feita por meio de monopólio.

Certo

Errado

Questão: 177 de 284

53525

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira / Princípios gerais da atividade econômica

Com base na ordem constitucional econômica, julgue os itens
subsequentes.

Com exceção dos casos especificados em lei, toda pessoa dispõe de liberdade para exercer qualquer atividade econômica, independentemente de autorização concedida por órgãos públicos.

Certo

Errado

Questão: 178 de 284

53468

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira / Princípios gerais da atividade econômica

Com base na ordem constitucional econômica, julgue os itens
subsequentes.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, dadas as suas especificidades, beneficiam-se de determinados privilégios fiscais não atribuídos às empresas privadas.

Certo

Errado

Questão: 179 de 284

51397

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Especialista em Regulação - Engenheiro Ambiental ou Biologia

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira / Princípios gerais da atividade econômica

Acerca da Constituição Federal, julgue os itens
seguintes.

O transporte por meio de condutos de gás natural que se originam da Bolívia e chegam até as capitais brasileiras é uma atividade que se constitui monopólio da União.

Certo

Errado

Questão: 180 de 284

50772

Banca: VUNESP

Órgão: CREA/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira / Princípios gerais da atividade econômica

a pesquisa, a lavra e o aproveitamento dos recursos minerais poderão ser efetuados por qualquer empresa constituída sob as leis brasileiras, mediante permissão da União, na forma da lei.

o planejamento econômico é determinante para o setor privado.

toda empresa pública adota licitação na contratação de suas obras, serviços, compras e alienações.

é necessária autorização da União para aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

a União pode contratar com empresas privadas o reprocessamento de minerais nucleares e seus derivados.