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Questões de Direito Constitucional - Princípios gerais da atividade econômica - Ordem Econômica e Financeira

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Questão: 261 de 284

473532

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Banca: FCC

Órgão: TRT/PI - 22ª Região

Cargo(s): Analista Jurídico - Administração | A01;Tipo 001

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira / Princípios gerais da atividade econômica

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

II e III, apenas

Questão: 262 de 284

473350

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Banca: FGV

Órgão: TCE/RJ

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros | Prova A

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira / Princípios gerais da atividade econômica

Os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência não se aplicam, direta ou indiretamente, à atividade notarial e registral.

O princípio da livre concorrência é imperativo de ordem constitucional que conduz e coincide, necessariamente, com a livre iniciativa.

O serviço de transporte coletivo de passageiros é típico serviço público em que o princípio da livre iniciativa se expressa como faculdade de explorar a atividade econômica a título privado.

A fixação de preços em valores abaixo do mercado pelo Estado, ainda que em desconformidade com a regulação setorial, não representa desrespeito ao princípio da livre iniciativa, uma vez que é instrumento superior de política pública.

A validade dos programas de ações afirmativas do Estado, operados por ato de adesão ou voluntário, ou vinculação forçada, depende da observância do princípio da livre iniciativa.

Questão: 263 de 284

472169

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BASA

Cargo(s): Técnico Científico - Direito | Tipo 001

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira / Princípios gerais da atividade econômica

Acerca do direito administrativo, julgue o item que se segue.
As empresas estatais exploradoras de atividade econômica ou de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços estão dispensadas de observar os princípios da licitação.

Questão: 264 de 284

463361

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/CE

Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira / Princípios gerais da atividade econômica

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
O princípio constitucional da livre iniciativa assegura aos empresários o direito de eleger suas próprias estratégias empresariais, como a terceirização das atividades-fim de sua empresa.

Questão: 265 de 284

463155

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/CE

Cargo(s): Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira / Princípios gerais da atividade econômica

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
O princípio constitucional da livre iniciativa assegura aos empresários o direito de eleger suas próprias estratégias empresariais, como a terceirização das atividades-fim de sua empresa.