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Questões de Direito Constitucional - Verdadeiro ou falso

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Questão: 1 de 7788

6837549a7ab7c073d40ffe2f

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito das finanças públicas e da ordem social.
A lei disporá sobre a remoção e a comercialização de órgãos e tecidos humanos, sangue e seus derivados, para fins de transplante, pesquisa e tratamento.

Questão: 2 de 7788

6837549a7ab7c073d40ffe36

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Acerca da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.

Questão: 3 de 7788

6837549a7ab7c073d40ffe38

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Acerca da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
A ação, quanto aos créditos das relações de trabalho, tem prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Questão: 4 de 7788

6837549a7ab7c073d40ffe3a

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Acerca da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
Cabe habeas data sempre que a inexistência de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais.

Questão: 5 de 7788

6837549a7ab7c073d40ffe3c

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Acerca da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
No recurso extraordinário, deve ser demonstrada a repercussão geral das questões constitucionais, a fim de que o Tribunal examine sua admissibilidade, somente podendo recusá‑lo pela manifestação de dois terços de seus membros.