Questões de Direito Constitucional - Verdadeiro ou falso

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Questão: 51 de 7855

Gabarito Preliminar

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas

Cargo(s): Contador

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
No Brasil, não haverá pena de morte, salvo em caso de crimes definidos como hediondos pela legislação penal.

Questão: 52 de 7855

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Psicologia do Estado do Paraná

Cargo(s): Pessoa Auxiliar - Administrativo/Financeiro

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas, é uma norma de aplicação imediata, independendo, portanto, de lei para torná‑la exequível.

Questão: 53 de 7855

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Psicologia do Estado do Paraná

Cargo(s): Pessoa Auxiliar - Administrativo/Financeiro

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
O trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso gozam de igualdade de direitos.

Questão: 54 de 7855

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Psicologia do Estado do Paraná

Cargo(s): Pessoa Auxiliar - Administrativo/Financeiro

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.

Questão: 55 de 7855

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Psicologia do Estado do Paraná

Cargo(s): Pessoa Auxiliar - Administrativo/Financeiro

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
O repouso semanal remunerado aos domingos é um direito assegurado aos trabalhadores rurais.