Questões de Direito Constitucional - Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Reuniões - Poder Legislativo
Limpar pesquisa
Questão: 6 de 20
53d6837f67b58d9ae0000080
Banca: FCC
Órgão: Câmara Municipal de São Paulo/SP
Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo - Registro e Revisão
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo > Reuniões
dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
eleger membros do Conselho Nacional de Justiça.
revogar o mandato do Presidente da República em caso de decisão condenatória proferida pelo Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade.
aprovar projetos de emenda à Constituição.
receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República.
Questão: 7 de 20
547604007c3b13b33b0001a2
Banca: FCC
Órgão: Prefeitura Municipal de Recife/PE
Cargo(s): Procurador Judicial
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo > Reuniões
com a Constituição Federal comando normativo constante
de Constituição Estadual que
I. reconheça a garantia da inamovibilidade aos integrantes da carreira de procurador do estado.
II. autorize a recondução de integrante da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o mesmo cargo
na eleição imediatamente subsequente.
III. condicione à licença da Assembleia Legislativa o
afastamento do território nacional, por qualquer prazo, do Governador do Estado.
Está correto o que consta em
I, II e III.
II, apenas.
I, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
Questão: 8 de 20
56fbe2cdf92ea1231cba1b82
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente/SP
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo > Reuniões
correto afirmar que
a sessão legislativa ordinária compreende o período anual entre 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
a sessão legislativa ordinária compreende o período anual entre 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
a legislatura ordinária compreende o período anual entre 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
a sessão legislativa compreende o período equivalente aos quatro anos do mandato dos parlamentares.
a legislatura é o período anual de trabalho dos parlamentares, que compreende ordinariamente o período entre 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro e extraordinariamente o período abrangido entre 1º a 30 de julho.
Questão: 9 de 20
5f048be40905e90b48fba230
Banca: FCC
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul
Cargo(s): Assistente Jurídico
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo > Reuniões
pública, na próxima quarta-feira, nesta cidade, com a intenção de que manifestem seus pensamentos a respeito de questão
política relevante social. Esse direito à reunião, desde que não esteja suspenso ou restrito, e que seja realizado de forma
pacífica, sem armas, é fundamental e, de acordo com a Constituição Federal,
independe de autorização e prévio aviso à autoridade competente, porém, caso já esteja havendo outra reunião no mesmo local, a que já foi instaurada permanece, frustrando aqueles que chegaram após para a outra reunião, tendo em vista o direito adquirido.
depende de autorização da autoridade competente por se tratar de reunião a ser realizada em praça pública.
em decorrência de seu status, independe de autorização e de prévio aviso à autoridade competente e, em havendo mais de uma reunião no mesmo local, estas devem ocorrer simultaneamente, de forma pacífica.
independe de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido o prévio aviso à autoridade competente.
depende de autorização e, caso não seja concedida, caberá recurso administrativo no prazo de cinco dias à autoridade competente hierarquicamente superior.
Questão: 10 de 20
5f6d04750905e96e67ac1ddf
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado de Rondônia
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo > Reuniões
correta.
Suplente de deputado ou senador deve ser convocado nos casos de licença do titular por período superior a sessenta dias.
Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional deve deliberar somente sobre a matéria para a qual foi convocado, não podendo ser incluídas na pauta sequer as medidas provisórias em vigor na data da convocação extraordinária.
O Senado Federal compõe-se de três representantes de cada estado e do DF, com mandato de oito anos, eleitos segundo o princípio proporcional, sendo os representantes renovados de quatro em quatro anos, de forma alternada, por um e dois terços.
A CF prevê a reunião em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na hipótese, entre outras, de conhecer e deliberar sobre veto.
É de competência do Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República, bem como contra os ministros de Estado.