Questões de Direito Constitucional - Servidores públicos - Administração pública

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Questão: 51 de 896

257428

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Oficial - Inteligência | ÁREA 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue
os itens a seguir.
O militar da ativa será transferido para a reserva, caso acumule dois cargos privativos de profissionais de saúde, mesmo que haja compatibilidade de horários.

Questão: 52 de 896

257393

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Oficial - Inteligência | ÁREA 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue
os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a partir de 2018, os gastos federais com a remuneração dos agentes públicos federais só aumentarão com base na inflação acumulada, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Questão: 53 de 896

257397

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Oficial - Inteligência | ÁREA 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011),
julgue os itens a seguir.
Todos os órgãos e entidades devem manter para consulta pública, em suas sedes, exemplar de publicação anual do rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, que devem ter identificação para referência futura.

Questão: 54 de 896

255861

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Banca: FCC

Órgão: DPE/AM

Cargo(s): Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, assim como as respectivas remunerações, desde que haja compatibilidade de horários, uma vez que não pode ser compulsoriamente afastado do exercício de cargo público provido mediante concurso público.

poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários, uma vez que se trata de cargo público de médico, mas deverá optar por uma das remunerações.

poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários, podendo perceber a remuneração de ambos, por se tratar de cargos vinculados ao mesmo ente da Federação.

não poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, uma vez que é permitida a cumulação apenas no caso de exercício de cargo público de professor.

não poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, devendo afastar-se do primeiro, caso pretenda exercer o mandato de deputado.

Questão: 55 de 896

257326

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Oficial - Inteligência | ÁREA 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue
os itens a seguir.
A Constituição vigente proibiu o efeito repique, ato de computar uma vantagem pecuniária sobre outra — em cascata —, inclusive para os proventos de aposentadoria.